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Código
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Descrição
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01
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Empresa enquadrada
no regime de
tributação Simples Nacional
com tributação previdenciária substituída
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02
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Empresa enquadrada
no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não
substituída
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03
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Empresa enquadrada
no regime de
tributação Simples Nacional
com tributação previdenciária substituída e não
substituída
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04
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MEI - Micro
Empreendedor Individual
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06
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Agroindústria
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07
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Produtor Rural
Pessoa Jurídica
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08
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Consórcio
Simplificado de Produtores Rurais
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09
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Órgão Gestor de Mão
de Obra
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10
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Entidade Sindical a
que se refere a Lei 12.023/2009
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11
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Associação
Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional
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13
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Banco, caixa
econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais
empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212./91
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14
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Sindicatos em
geral, exceto aquele classificado no código [10]
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21
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Pessoa Física,
exceto Segurado Especial
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22
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Segurado Especial
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60
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Missão Diplomática
ou Repartição Consular de carreira estrangeira
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70
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Empresa de que
trata o Decreto 5.436/2005
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80
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Entidade Beneficente
de Assistência Social isenta de contribuições sociais
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85
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Administração
Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípíos; Autarquias e Fundações Públicas
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99
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Pessoas Jurídicas
em Geral
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