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Código
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Descrição
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01
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Cônjuge
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02
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Companheiro(a) com
o(a) qual tenha filho ou viva há mais de
5 (cinco) anos ou possua
Declaração de União Estável
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03
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Filho(a) ou
enteado(a)
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04
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Filho(a) ou
enteado(a), universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau
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06
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Irmão(ã), neto(a)
ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual detenha a guarda judicial
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07
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Irmão(ã), neto(a)
ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, universitário(a) ou cursando escola
técnica de 2° grau, do(a) qual detenha a guarda judicial
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09
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Pais, avós e
bisavós
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10
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Menor pobre do qual
detenha a guarda judicial
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11
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A pessoa
absolutamente incapaz, da qual seja tutor ou curador
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12
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Ex-cônjuge
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99
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Agregado/Outros
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