Atualizado em: 28/05/2015
Código
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Descrição
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Aplicação
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00
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Tributada integralmente
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REGIME NORMAL
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10
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Tributada com cobrança do ICMS por substituição tributária
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REGIME NORMAL
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20
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Com redução da base de cálculo
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REGIME NORMAL
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30
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Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
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REGIME NORMAL
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40
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Isenta
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REGIME NORMAL
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41
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Não tributada
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REGIME NORMAL
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50
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Suspensão
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REGIME NORMAL
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51
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Diferimento
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REGIME NORMAL
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60
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Cobrado anteriormente por substituição tributária
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REGIME NORMAL
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70
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Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
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REGIME NORMAL
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90
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Outras
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REGIME NORMAL
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101
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Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
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SIMPLES
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102
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Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
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SIMPLES
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103
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Simples Nacional - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
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SIMPLES
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201
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Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
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SIMPLES
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202
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Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
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SIMPLES
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203
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Simples Nacional - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
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SIMPLES
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300
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Simples Nacional - Imune
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SIMPLES
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400
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Simples Nacional - Não tributada pelo Simples Nacional
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SIMPLES
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500
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Simples Nacional - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
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SIMPLES
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900
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Simples Nacional - Outros
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SIMPLES
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