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SPED Pis/Cofins para 2012


A Receita Federal do Brasil deverá publicar nos próximos dias Ato que visa dispensar a obrigatoriedade na entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS, referente ao ano-calendário 2011 para empresas do lucro real, bem como o adiamento da entrega do SPED PIS/COFINS para empresas tributadas pelo lucro presumido - competência 01/07/2012, em diante. Essa ação significa uma grande vitória do Sistema Fenacon que nos últimos tempos tem se empenhado em resolver essa e outras questões.

Isto, conforme publicado nas edições 621 (23/11) e 625 (06/12 - leia abaixo a íntegra) do Fenacon Notícias. Inclusive este tema foi tratado diretamente com o Secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, durante a realização da 14ª Conescap.

A reunião, requerida pela Fenacon, que tratou deste pedido contou com a participação efetiva dos sindicatos filiados.

Para o presidente da Fenacon, uma vez confirmada essa expectativa, será mais uma importante conquista. "O Sistema Fenacon está atento às necessidades e dificuldades das empresas brasileiras em todo o País. Isso tem mostrado que o nosso empenho diário tem gerado importantes vitórias", disse Pietrobon.

A Fenacon está atenta ao acompanhamento deste pleito de interesse de toda a classe empresarial contábil brasileira e tão logo obtenha novidades a respeito será divulgada em seus canais de comunicação.


FONTE: CFC

Guia Prático de Obrigações

O CRC-SP divulgou um guia prático para o auxílio na gestão de declarações fiscais, trabalhistas e contábeis. O Guia Prático de Obrigações está disponível no endereço trazendo informações resumidas das declarações: 

http://www.crcsp.org.br/portal_novo/publicacoes/guia_pratico/pdf/guia_pratico_obrigacoes.pdf 


Embora o manual seja bem abrangente, não consta os demonstrativos SPED o que deixa a desejar o material. É importante que o leitor esteja ciente destas outras obrigações como SPED Fiscal, SPED Pis/Cofins, FCONT, SPED Contábil, bem como informações sobre o CTRC-e que em uma rápida análise não pude identificar no material, e em breve SPED Social, E-Lalur. 

Fim de obrigações acessórias

O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.
Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio de sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.
Hoje, o órgão já tem um sistema que mede a produção eletronicamente, no momento em que o líquido é engarrafado, o que torna a entrega do documento inócua. Após a DIF, outras sete declarações serão eliminadas gradualmente. A previsão é que o fim da declaração do IR das empresas ocorra em 2013 ou 2014.
Para as empresas, reunir essa documentação é custoso. O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) calcula que elas gastem 1,5% do faturamento anual com as chamadas "obrigações acessórias" demandadas hoje pela Receita.
A DIPJ é a mais complexa. Inclui, além do dados do IR, informações sobre o balanço das empresas, pagamentos de dividendos e de apuração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Elaborá-la uma vez por ano leva em média 200 horas de trabalho mais 40 horas para a revisão. Não entregá-la, porém, pode custar até 20% do imposto devido em multas.
"O custo é muito elevado, pois cada vez mais as declarações exigem uma maior quantidade de informações. As empresas necessitam de diversos profissionais", afirma o advogado Luciano Costa, sócio da Pactum Consultoria Empresarial.
EXTINÇÃO
De acordo com Barreto, não há no radar do governo uma reforma dos tributos federais: serão feitas ações pontuais, como a extinção da declaração ou a publicação de notas públicas esclarecendo dúvidas de contribuintes.
O governo também não pretende, segundo o secretário, elevar o rol de companhias que poderão declarar Imposto de Renda pelo chamado lucro presumido, que é uma forma simplificada para companhias maiores.
Frase
"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte que ele apresente uma declaração sobre algo que nós já temos"
CARLOS BARRETO
secretário da Receita Federal


Fonta: Fenacon

Valores Materiais x Valores Espirituais

Os valores materiais são necessários à vida na Terra, sem os quais não haveria progresso, constituindo-se, porém, em meios e não finalidades para o desenvolvimento espiritual do homem.

Percebendo, no viver, as coisas que lhe dão prazer, as que satisfazem suas necessidades, as que lhe são úteis, o homem primitivo passa a dar a essas coisas um valor correspondente à sua satisfação.
Durante um longo período do seu desenvolvimento, no decorrer de muitas e muitas encarnações, tudo faz para conseguir essas coisas , na conquista das quais, emprega todo o seu saber e suas energias. Sua inteligência vai assim, se desenvolvendo, no exercício egoístico de conseguir, apenas a satisfação das suas necessidades, na obtenção de tudo que lhe causa prazer.
À medida que isso acontece, no relacionamento com os outros, começa a perceber que há outras coisas que também lhe dão prazer, coisas vindas das pessoas com as quais convive.
Inicia-se, então, o desenvolvimento de sua sensibilidade espiritual, que vai levá-lo ao desenvolvimento moral.
Na busca desses prazeres espirituais, começa a valorizar pessoas e situações que lhe proporcionam esses prazeres , que fazem bem ao seu “eu” interior, dando-lhe sensações e emoções agradáveis.
Seu desenvolvimento espiritual continua, através das reencarnações, mas agora , ao lado dos valores materiais, busca também, ainda egoisticamente, pensando somente em si, no seu prazer, valores espirituais.
Somente, quando sua sensibilidade mais desenvolvida lhe permite perceber que o outro também sente e quer as mesmas coisas que ele, inicia seu desenvolvimento moral.
Nesse momento, que não é o mesmo para todos, que depende do grau evolutivo alcançado, que por sua vez, depende do livre-arbítrio de cada um, inicia-se a luta consciente ou inconsciente, entre a busca dos valores materiais e os valores espirituais.
Mas há necessidade de escolher-se entre uns e outros ?
Não. Vivemos em um mundo material, precisamos de coisas materiais para um bem viver, precisamos trabalhar para obtê-las e mantê-las. Quanto menos preocupações com a obtenção de valores materiais necessários à sobrevivência , à segurança e ao conforto , melhores condições tem o homem de buscar os valores espiritais .
A satisfação das suas necessidades materiais facilita, pois, a busca da satisfação das suas necessidades espirituais.
O que impede uma satisfação harmônica do homem é a super - valorização dos bens materiais em detrimento dos valores espirituais, os únicos que acompanharão o espírito, quando deixa o corpo morto e em toda sua trajetória evolutiva.
É ter como meta do seu viver a obtenção dos valores materiais, custe o que custar, sem se preocupar com as conseqüências das suas ações para si e para os outros. É colocar sua felicidade em coisas exteriores a ele mesmo, não usando seus recursos íntimos, seu potencial espiritual para a sua paz e felicidade.
Na própria busca dos valores materiais estão as oportunidades do desenvolvimento dos valores espirituais, sendo aquela um instrumento, para que esse desenvolvimento ocorra, naturalmente, no próprio exercício do viver.
Na valorização real e exata dos valores materiais para a conquista dos valores espirituais que o espírito tem, em potencial, ao ser criado, está a chave da paz e da felicidade possível do homem na Terra, ainda que seja um espírito em desenvolvimento.
Seu processo evolutivo, pode, então, ser realizado sem tanto sofrimento, sem tanta dificuldade, em menos tempo.
A visão de uma vida eterna, contínua, com a responsabilidade do ser de desenvolver-se para atingir seu destino de perfeição e felicidade, dá ao homem a condição essencial de buscar na Terra os valores materiais necessários à satisfação das suas necessidades , sem prejuízo da satisfação das necessidades do espírito imortal.

Fonte: LEDA DE ALMEIDA REZENDE EBNER

Mudança novamente nos princípios contábeis

O CFC mediante a resolução 1367/2011 altera o apêndice da resolução 750/93 que trata dos princípios contábeis. O principal destaque está na visão do CFC sobre a aplicabilidade do princípio da competência ao setor público o que antes figurava uma mistura de regime de caixa e competência sem qualquer fundamentação.
Segue abaixo os links das resoluções:

Resolução 1.367/2011

Resolução 750/1993

A resolução 750/93 dos princípios de Contabilidade até a data desta postagem ainda não está atualizada com a resolução 1.367/2011. Consta apenas as atualizações da resolução 1.282/2010.

Manual Técnico de Aplicabilidade da Lei 11.638/07 para PMEs

O CRC de São Paulo publicou um material de apoio com as diferenças entre os CPCs completos e os aplicados às PMEs. Um material rico em conteúdo e principalmente na clareza em que é exposto os pontos de análise. O link para download segua abaixo: