Em Curitiba, a 142ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reuniu secretários estaduais de Fazenda.
O ideal de um pacto federativo entre os 26 estados brasileiros e mais o Distrito Federal no que tange o fim da guerra fiscal avançou, nesta semana, em Curitiba, com a 142ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), encerrada nesta sexta-feira (08). Dentre as diversas demandas que reforçam a necessidade de uma ampla reforma tributária e financeira no País, o ministro da fazenda em exercício e presidente do Confaz, Nelson Barbosa, elegeu quatro pontos prioritários: uniformização da alíquota de importação em 4%, padronização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) interestadual, passando de 12% ou 7% (dependendo do estado) para 4%, a consequente regulamentação da tributação sobre o comércio eletrônico e a divisão dos royalties do pré-sal. Na avaliação do ministro, para que evoluam tais medidas, dois pontos se farão necessários ao longo deste segundo semestre: um desfecho sobre a distribuição dos royalties do petróleo e a estruturação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional para os estados que, eventualmente, perderem com a padronização das alíquotas. “É importante que cada estado comece a fazer sua parte nesta transição para que se crie um ambiente favorável à discussão e aprovação dessas resoluções pelo Congresso Nacional”, orientou o ministro. Barbosa acredita que se todos os estados se engajarem, a partir de janeiro de 2012, o País poderá contar com uma pacificação na disputa fiscal entre os estados. O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, mostrou-se otimista com os encaminhamentos dados durante a reunião. “Os estados amadureceram em relação aos incentivos fiscais e já possuem um entendimento de que qualquer vantagem tributária cria desigualdade na formação de preço, por isso acredito que estejamos no caminho para um pacto federativo em relação às alíquotas”, ressaltou. “ O mesmo vale para a alíquota do ICMS de importação que, além de contribuir para a desindustrialização, fomenta a guerra fiscal entre os portos e aeroportos”, acrescenta. Para Hauly, os desdobramentos positivos do emprego da mesma alíquota de ICMS interestadual atendem desde a regulamentação do comércio eletrônico, até a redução da sonegação fiscal, principalmente, em setores como a distribuição de combustível. “Reduziríamos em mais da metade as irregularidades relacionadas à sonegação fiscal do segmento de combustíveis”. Com vistas a dar vazão ao que foi discutido em Curitiba, o Confaz deve realizar, em Brasília, uma reunião extraordinária antes da próxima agenda oficial do conselho que será no dia 30 de setembro, em Manaus (AM). Dívidas dos estados e FPE
O endividamento dos estados, com taxas de juros acima da Selic, e as distorções no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também foram abordadas, mas o próprio presidente do Confaz não sinalizou qualquer avanço mais efetivo sobre os temas. Outro tópico levantado na Confaz, mas que vai requerer novas rodadas de negociação, envolve a pauta de exportações brasileira. O secretário Hauly levantou a necessidade de se criar um calendário para a próxima década, a fim de acabar com a venda de minérios e commodities agrícolas in natura. “Do contrário, o Brasil será apenas uma fazenda exportadora de minérios e grãos, sem reter o valor desse tipo de produção”.FONTE: PARANÁ ON-LINE