A alguns dias foi publicada uma matéria na Folha de Londrina a respeito da operação de fiscalização da Receita do Estado do Paraná na região de Londrina. Esta matéria foi publicada também no site do Ministério Público http://www.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3433 . Segue abaixo a matéria na íntegra.
Operação Alerta Fiscal quer flagrar sonegadores
Ação promovida pelo Fisco do Paraná visa combater irregularidades no cumprimento da integração da máquina de cartão de crédito com emissão de cupons fiscais
Muitas empresas do Paraná estão 'esquecendo' de emitir os cupons fiscais para os clientes em compras com o cartão de crédito. Este 'esquecimento' que pode ser entendido também, em muitos casos, como sonegação fiscal é o novo alvo da Receita Estadual. As empresas que se acomodaram e ainda não estão em conformidade com a norma assessória que obriga a integração da máquina do cartão de crédito com o Emissor de Cupom Fiscal (EFC), tem pouco tempo para regularizar sua situação. A ação Alerta Fiscal, promovida pelo Fisco do Paraná começou por Maringá no final do mês passado e vai passar pelas principais cidades do Estado. Londrina é uma delas.
A ação Alerta Fiscal visa combater focos de sonegação no Paraná. O objetivo é cobrar das empresas o cumprimento da obrigatoriedade criada em 2002 (RICMS - Regulamento do ICMS, capítulo XVI, artigos 347 a 398 e NPF - Norma de Procedimento Fiscal 004/2002).
O assessor da Inspetoria Geral de Fiscalização, da Receita Estadual- PR, Lídio Franco Samways Júnior informou que o cronograma do Alerta Fiscal ainda não está definido porque envolve o trabalho conjunto de todas as regionais e da presença de um grande número de fiscais. Só em Maringá o trabalho envolveu uma equipe de 170 agentes - destes, 70 auditores fiscais locais, delegados regionais e membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De Londrina foram deslocados 40 agentes para a ação.
''O Alerta Fiscal vai acontecer em todas as regionais da Receita Estadual do Estado. Mas queremos realizar a ação nas cidades maiores ainda este ano e Londrina está entre as mais importantes'', garantiu o assessor RE-PR. A não emissão de nota fiscal é uma das estratégias mais comuns utilizadas pelos sonegadores como um instrumento para maquiar o faturamento real da empresa.
Com o aumento da utilização do cartão de crédito, empresas não emitem a nota fiscal. Com a integração do equipamento com o ECF, a emissão é automática. Para o presidente do Sescap Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, a iniciativa da RE vai obrigar muitas empresas a abandonarem o comodismo e a regularizar sua situação. Esquiante acredita que muitas empresas ainda não aderiram ao sistema por falta de conhecimento e orientação adequadas.
O presidente da entidade lembra ainda que a ação do Fisco tem como base o cruzamento de dados e a constatação de indícios de inconformidades. ''Quando se deslocam para a região as equipes já sabem quais empresas visitar'', afirma. Para se ter uma idéia, durante a operação em Maringá, foram visitadas 700 empresas, todas pré-selecionadas. Do total, 565 apresentaram algum tipo de inconformidade e 144 (25,5%) foram advertidas por não apresentarem a integração entre a máquina do cartão de crédito e a ECF. Embora a falta do sistema de integração do ECF não seja sinônimo de sonegação; afinal , apesar de irregular, o empresário pode estar registrando a nota fiscal manualmente, o não cumprimento da norma coloca a empresa na mira da Receita.
O auditor da RE de Londrina, Eli Lombardi, ressalta que o objetivo do Alerta Fiscal é justamente o de orientar as empresas sobre as inconformidades e a necessidade de se regularizarem. ''Tanto que quando constatado algum problema, os agentes notificam, orientam e dão prazo para que a empresa resolva a questão'', esclarece. O prazo é de 60 dias, prorrogáveis a pedido da empresa. Após o período determinado, não havendo o cumprimento ela é autuada e multada.
No caso da ausência da integração com o ECF, a multa é de 6 UPFs, aproximadamente R$ 100,00. Esquiante adverte que o valor pode parecer pequeno, mas havendo a multa caracteriza-se a má fé, o que justifica que a empresa seja alvo de uma auditoria geral. ''Cumprir a lei e as obrigações fiscais são indispensáveis para garantir a saúde de qualquer empresa. E, no final, sai muito mais barato'', orienta.
FONTE: Folha de Londrina - Sescap-Ldr - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina.