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Códigos de serviço

Atualizado em: 31/05/2015

Códigos de serviço conforme Lei Complementar 116 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm

Código
Serviço
Data de Início
Data de Fim
1.01
Análise e desenvolvimento de sistemas
01/05/2015

1.02
Programação
01/05/2015

1.03
Processamento de dados e congêneres
01/05/2015

1.04
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos
01/05/2015

1.05
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
01/05/2015

1.06
Assessoria e consultoria em informática
01/05/2015

1.07
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados
01/05/2015

1.08
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
01/05/2015



2.01
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza
01/05/2015


3.02
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda
01/05/2015

3.03
Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
01/05/2015

3.04
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
01/05/2015

3.05
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
01/05/2015

4.01
Medicina e biomedicina
01/05/2015

4.02
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres
01/05/2015

4.03
Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres
01/05/2015

4.04
Instrumentação cirúrgica
01/05/2015

4.05
Acupuntura
01/05/2015

4.06
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares
01/05/2015

4.07
Serviços farmacêuticos
01/05/2015

4.08
Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia
01/05/2015

4.09
Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
01/05/2015

4.10
Nutrição
01/05/2015

4.11
Obstetrícia
01/05/2015

4.12
Odontologia
01/05/2015

4.13
Ortóptica
01/05/2015

4.14
Próteses sob encomenda
01/05/2015

4.15
Psicanálise
01/05/2015

4.16
Psicologia
01/05/2015

4.17
Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
01/05/2015

4.18
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
01/05/2015

4.19
Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres
01/05/2015

4.20
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
01/05/2015

4.21
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
01/05/2015

4.22
Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres
01/05/2015

4.23
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário
01/05/2015

5.01
Medicina veterinária e zootecnia
01/05/2015

5.02
Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária
01/05/2015

5.03
Laboratórios de análise na área veterinária
01/05/2015

5.04
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
01/05/2015

5.05
Bancos de sangue e de órgãos e congêneres
01/05/2015

5.06
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
01/05/2015

5.07
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
01/05/2015

5.08
Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres
01/05/2015

5.09
Planos de atendimento e assistência médico-veterinária
01/05/2015

6.01
Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres
01/05/2015

6.02
Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
01/05/2015

6.03
Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
01/05/2015

6.04
Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
01/05/2015

6.05
Centros de emagrecimento, spa e congêneres
01/05/2015

7.01
Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
01/05/2015

7.02
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes
01/05/2015

7.03
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia
01/05/2015

7.04
Demolição
01/05/2015

7.05
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
01/05/2015

7.06
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
01/05/2015

7.07
Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
01/05/2015

7.08
Calafetação
01/05/2015

7.09
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
01/05/2015

7.10
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres
01/05/2015

7.11
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores
01/05/2015

7.12
Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos
01/05/2015

7.13
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres
01/05/2015

7.16
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres
01/05/2015

7.17
Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres
01/05/2015

7.18
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres
01/05/2015

7.19
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo
01/05/2015

7.20
Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres
01/05/2015

7.21
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
01/05/2015

7.22
Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
01/05/2015

8.01
Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior
01/05/2015

8.02
Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
01/05/2015

9.01
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço
01/05/2015

9.02
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres
01/05/2015

9.03
Guias de turismo
01/05/2015

10.01
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada
01/05/2015

10.02
Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer
01/05/2015

10.03
Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária
01/05/2015

10.04
Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring)
01/05/2015

10.05
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios
01/05/2015

10.06
Agenciamento marítimo
01/05/2015

10.07
Agenciamento de notícias
01/05/2015

10.08
Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios
01/05/2015

10.09
Representação de qualquer natureza, inclusive comercial
01/05/2015

10.10
Distribuição de bens de terceiros
01/05/2015

11.01
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações
01/05/2015

11.02
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas
01/05/2015

11.03
Escolta, inclusive de veículos e cargas
01/05/2015

11.04
Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
01/05/2015

12.01
Espetáculos teatrais
01/05/2015

12.02
Exibições cinematográficas
01/05/2015

12.03
Espetáculos circenses
01/05/2015

12.04
Programas de auditório
01/05/2015

12.05
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres
01/05/2015

12.06
Boates, taxi-dancing e congêneres
01/05/2015

12.07
Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
01/05/2015

12.08
Feiras, exposições, congressos e congêneres
01/05/2015

12.09
Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não
01/05/2015

12.10
Corridas e competições de animais
01/05/2015

12.11
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador
01/05/2015

12.12
Execução de música
01/05/2015

12.13
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
01/05/2015

12.14
Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo
01/05/2015

12.15
Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres
01/05/2015

12.16
Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres
01/05/2015

12.17
Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza
01/05/2015

13.02
Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
01/05/2015

13.03
Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres
01/05/2015

13.04
Reprografia, microfilmagem e digitalização
01/05/2015

13.05
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia
01/05/2015

14.01
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
01/05/2015

14.02
Assistência técnica
01/05/2015

14.03
Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
01/05/2015

14.04
Recauchutagem ou regeneração de pneus
01/05/2015

14.05
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer
01/05/2015

14.06
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
01/05/2015

14.07
Colocação de molduras e congêneres
01/05/2015

14.08
Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres
01/05/2015

14.09
Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento
01/05/2015

14.10
Tinturaria e lavanderia
01/05/2015

14.11
Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral
01/05/2015

14.12
Funilaria e lanternagem
01/05/2015

14.13
Carpintaria e serralheria
01/05/2015

15.01
Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres
01/05/2015

15.02
Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas
01/05/2015

15.03
Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral
01/05/2015

15.04
Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres
01/05/2015

15.05
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais
01/05/2015

15.06
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia
01/05/2015

15.07
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo
01/05/2015

15.08
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins
01/05/2015

15.09
Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)
01/05/2015

15.10
Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral
01/05/2015

15.11
Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados
01/05/2015

15.12
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários
01/05/2015

15.13
Serviços relacionados a operações de câmbio em geral
01/05/2015

15.14
Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres
01/05/2015

15.15
Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento|01052015|
01/05/2015

15.16
Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral|01052015|
01/05/2015

15.17
Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão
01/05/2015

15.18
Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário
01/05/2015

16.01
Serviços de transporte de natureza municipal
01/05/2015

17.01
Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
01/05/2015

17.02
Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres
01/05/2015

17.03
Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa
01/05/2015

17.04
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra
01/05/2015

17.05
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço
01/05/2015

17.06
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários
01/05/2015

17.08
Franquia (franchising)
01/05/2015

17.09
Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas
01/05/2015

17.10
Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres
01/05/2015

17.11
Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS)
01/05/2015

17.12
Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
01/05/2015

17.13
Leilão e congêneres
01/05/2015

17.14
Advocacia
01/05/2015

17.15
Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica
01/05/2015

17.16
Auditoria
01/05/2015

17.17
Análise de Organização e Métodos
01/05/2015

17.18
Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza
01/05/2015

17.19
Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares
01/05/2015

17.20
Consultoria e assessoria econômica ou financeira
01/05/2015

17.21
Estatística
01/05/2015

17.22
Cobrança em geral
01/05/2015

17.23
Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring)
01/05/2015

17.24
Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres
01/05/2015

18.01
Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres
01/05/2015

19.01
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres
01/05/2015

20.01
Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, praticagem, capatazia, armazenagem, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, apoio marítimo, movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres
01/05/2015

20.02
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres
01/05/2015

20.03
Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive     suas operações, logística e congêneres
01/05/2015

21.01
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais
01/05/2015

22.01
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais
01/05/2015

23.01
Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres
01/05/2015

24.01
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres
01/05/2015

25.01
Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres
01/05/2015

25.02
Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos
01/05/2015

25.03
Planos ou convênio funerários
01/05/2015

25.04
Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios
01/05/2015

26.01
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres
01/05/2015

27.01
Serviços de assistência social
01/05/2015

28.01
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
01/05/2015

29.01
Serviços de biblioteconomia
01/05/2015

30.01
Serviços de biologia, biotecnologia e química
01/05/2015

31.01
Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
01/05/2015

32.01
Serviços de desenhos técnicos
01/05/2015

33.01
Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres
01/05/2015

34.01
Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres
01/05/2015

35.01
Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
01/05/2015

36.01
Serviços de meteorologia
01/05/2015

37.01
Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
01/05/2015

38.01
Serviços de museologia
01/05/2015

39.01
Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)
01/05/2015

40.01
Obras de arte sob encomenda
01/05/2015