Atualizado em: 29/05/2015
Código da obrigação a recolher
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Descrição da obrigação a recolher
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Data de Início
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Data de Fim
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000
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ICMS a recolher
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01/01/2009
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001
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ICMS da substituição tributária pelas entradas
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01/01/2009
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002
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ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
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01/01/2009
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003
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Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
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01/01/2009
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004
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Antecipação do ICMS da importação
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01/01/2009
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005
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Antecipação tributária
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01/01/2009
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006
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ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
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01/01/2009
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090
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Outras obrigações do ICMS
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01/01/2009
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999
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ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado
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01/01/2009
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